Lei nº 14.510, de 27 de dezembro de 2022. Altera a lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020