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      Individualização da incerteza: direito condicionado e ativação da proteção social

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          Abstract

          Resumo O artigo problematiza os componentes políticos de recentes reformas dos sistemas de proteção social, com atenção especial nas políticas de ativação para o trabalho. Em geral, os argumentos oferecidos por governos para sua adoção são de ordem econômica, porém eles não estão dissociados de inspirações ideológicas e, ademais, apresentam claras consequências políticas. Faz-se uma reflexão sobre a possibilidade de convivência da democracia com (des)proteção social de setores tais como desempregados crônicos, população em situação de pobreza beneficiária de assistência e o crescente contingente de pessoas inseridas em um mercado de trabalho flexibilizado que oferece mais precariedade do que proteção. Nesse contexto, ocorrem a (re)individualização dos riscos e das incertezas, a erosão do status social resultante do questionamento à titularidade de direito e da adoção do direito condicionado. O artigo analisa as consequências deste processo para a cidadania, entendida como pertencimento em bases igualitárias a uma comunidade política.

          Translated abstract

          Abstract The article discusses the political components of recent reforms of social protection systems, with particular emphasis on activation policies to work. The arguments offered by governments for adoption are economic, but they are not divorced from ideological inspirations and they have clear political consequences. The article presents a reflection about the possibility of coexistence of democracy and lack of social protection for chronically unemployed, poor people receiving assistance and the growing number of persons engaged in a flexible labor market that offers precarious protection. In this context there are processes of individualization of risks and uncertainties, the erosion of social status resulting from questioning the ownership of law and the adoption of the right conditioning. The article analyzes the consequences to the citizenship, understood as belonging to a political community egalitarian basis.

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          Cidadania, Classe Social e Status

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            As três economias políticas do welfare state

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              Construção nacional e cidadania

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                Author and article information

                Contributors
                Role: ND
                Role: ND
                Journal
                se
                Sociedade e Estado
                Soc. estado.
                Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília (Brasília, DF, Brazil )
                0102-6992
                1980-5462
                April 2017
                : 32
                : 1
                : 89-114
                Affiliations
                [2] Minas Gerais orgnamePontifícia Universidade Católica de Minas Gerais orgdiv1Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais Brazil leasouki@ 123456pucminas.br
                [1] Minas Gerais orgnamePontifícia Universidade Católica de Minas Gerais orgdiv1Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais Brazil cfilgueiras@ 123456pucminas.br
                Article
                S0102-69922017000100089
                10.1590/s0102-69922017.3201005
                3f80af0e-d66b-4a93-8514-5fc9dc9a171b

                This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

                History
                : 08 February 2016
                : 02 March 2015
                Page count
                Figures: 0, Tables: 0, Equations: 0, References: 27, Pages: 26
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                SciELO Brazil


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