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      Financiamento do esporte no Brasil: análise acerca das mudanças recentes na configuração dos repasses de recursos das loterias federais Translated title: Sport funding in Brazil: analysis on recent changes in the configuration of resource transfers from federal lotteries Translated title: Financiamiento del deporte en Brasil: análisis de cambios recientes en la configuración de transferencias de fondos de loterías federales

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          Abstract

          RESUMO O texto apresenta como objetivo analisar a configuração do repasse de recursos provenientes de loterias federais para o financiamento do esporte no Brasil, após a promulgação das Leis nº 13.756/2018 e nº 14.073/2020. Recorreu-se à pesquisa documental a partir das fontes disponíveis no Portal da Legislação do Governo Federal, no site da Caixa Econômica Federal e no Portal Transparência no Esporte, analisadas por meio da Metodologia de Análise do Financiamento do Esporte no Brasil. Os resultados indicaram mudanças nos percentuais de distribuição dos recursos, as quais alteram a configuração do financiamento esportivo via loterias federais, com ingresso de novas entidades de administração esportiva e crescimento da participação das entidades de direito privado na distribuição dos recursos.

          Translated abstract

          ABSTRACT The text aims to analyze the configuration of the transfer of funds from federal lotteries to finance sports in Brazil after the enactment of Laws 13.756 / 2018 and 14,073 / 2020. Documentary research was used from the sources available on the Federal Government's Legislation Portal, Caixa Econômica Federal website and Transparency on Sport Portal, which were analyzed using the Analysis Methodology of the Financing of Sport in Brazil. The results indicated changes in the percentage of distribution of resources that change the configuration of sports financing via federal lotteries, with the entry of new sports administration entities and growth in the participation of legal entities. private sector in the distribution of resources.

          Translated abstract

          RESUMEN El objetivo fue analizar la configuración de la transferencia de fondos de loterías federales para financiar el deporte en Brasil luego de la promulgación de las Leyes 13.756 / 2018 y 14.073 / 2020. Se utilizó la investigación documental de las fuentes disponibles en el Portal de Legislación del Gobierno Federal, la web de Caixa Econômica Federal y el Portal de Transparencia en el Deporte, analizados utilizando la Metodología de Análisis del Financiamiento del Deporte en Brasil. Los resultados indicaron cambios en el porcentaje de distribución de recursos que alteran la configuración de financiación deportiva vía loterías federales, entrada de nuevas entidades de administración deportiva y crecimiento en la participación de entidades de derecho privado en la distribución de recursos.

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          Metodologia do trabalho científico

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            Primeiras aproximações de uma análise do financiamento da política nacional de esporte e lazer no Governo Lula

            Este artigo realiza uma análise introdutória sobre o gasto público referente às políticas de esporte e lazer no Governo Lula. Os dados coletados apresentaram uma distribuição instável entre os programas, o que impede o estabelecimento de um padrão de financiamento para o esporte e lazer durante o período analisado (2003-2010), bem como de afirmar a existência de programas e/ou frações de classes hegemônicas no que tange aos gastos públicos do setor. Todavia, algumas particularidades indicam a razoabilidade do pressuposto sobre a priorização do esporte de alto rendimento dentro da alocação dos recursos públicos destinados ao financiamento da Política Nacional de Esporte e Lazer (PNEL) do Governo Lula.
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              Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais

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                Journal
                rbce
                Revista Brasileira de Ciências do Esporte
                Rev. Bras. Ciênc. Esporte
                Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte (Brasília, DF, Brazil )
                2179-3255
                2021
                : 43
                : e005621
                Affiliations
                [01] Brasília DF orgnameSecretaria de Educação do Distrito Federal Brasil
                [02] Brasília Distrito Federal orgnameUniversidade de Brasília orgdiv1Programa de Pós-graduação em Educação Física Brazil
                Article
                S0101-32892021000100254 S0101-3289(21)04300000254
                10.1590/rbce.43.e005621
                38e87ce1-8aaa-4770-b493-f05c4e66d9c7

                This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.

                History
                : 23 April 2021
                : 30 October 2021
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                Figures: 0, Tables: 0, Equations: 0, References: 35, Pages: 0
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                SciELO Brazil

                Categories
                Artigo Original

                Política deportiva,Loterías federales,Legislación,Financiación,Política de esporte,Loterias federais,Legislação,Financiamento,Sports policy,Federal lotteries,Legislation,Financing

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